{"id":46,"date":"2020-07-15T16:07:01","date_gmt":"2020-07-15T19:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/barretoarrudadespachantes.com.br\/recurso\/?page_id=46"},"modified":"2025-08-15T10:42:03","modified_gmt":"2025-08-15T13:42:03","slug":"lei-seca","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/barretoarrudadespachantes.com.br\/recurso\/lei-seca\/","title":{"rendered":"Multa Lei Seca"},"content":{"rendered":"

Fui parado na Lei Seca. E agora?
\nRecorra hoje mesmo e evite perder a suspens\u00e3o da sua CNH!<\/a><\/strong><\/h2>\n

Recorrer \u00e9 um direito previsto para qualquer infra\u00e7\u00e3o. Inclusive na multa Lei Seca.
\n<\/strong><\/p>\n

Muitos condutores sabem da lei, mas ainda assim, impressiona o numero de motoristas multados nas chamadas “blitz lei seca” por cometer esta grave\u00a0 infra\u00e7\u00e3o.
\nNosso alerta \u00e9: se for dirigir, n\u00e3o beba, pois al\u00e9m do alto valor da multa, as complica\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes e podem levar at\u00e9 mesmo a perda definitiva do direto de dirigir.<\/p>\n

Se voc\u00ea for flagrado dirigindo sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool, a penalidade \u00e9 multa no valor de R$ 2,934,70 (Jul\/2020) e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses<\/strong>.
\nE mais: caso se recuse a ser submetido ao teste do baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que permita certificar a influ\u00eancia de \u00e1lcool,\u00a0 tamb\u00e9m fica sujeito a multa e a suspens\u00e3o do direito de dirigir pelo mesmo prazo de 12 meses.<\/p>\n

Muitos motoristas ainda t\u00eam duvida, mas vale salientar que a concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue (ou igual ou superior a 0,3 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar alveolar) j\u00e1 \u00e9 suficiente para caracterizar a conduta criminosa.<\/p>\n

\n

Muitos clientes nos perguntam:<\/p>\n

H\u00e1 chance de vencer o recurso da multa lei seca?
\n<\/strong><\/h2>\n

Nossa resposta \u00e9: sim! Onde h\u00e1 a previs\u00e3o de recurso na lei, h\u00e1 chance de revers\u00e3o.<\/strong>
\nTodos os meses temos diversos recursos deferidos, pois conseguimos apontar\u00a0 – de modo pautado na lei de tr\u00e2nsito – falhas e injusti\u00e7a na autua\u00e7\u00e3o ou quando h\u00e1 irregularidade na notifica\u00e7\u00e3o ou na blitz.<\/strong>
\nTraga o seu caso para ser analisado por profissionais altamente experientes em recurso administrativo contra multa da Lei Seca.<\/strong>
\nClique aqui<\/a> e fale com nossa equipe\u200b<\/strong><\/p>\n

<\/div><\/div>\n

\n

N\u00e3o soprei o baf\u00f4metro e agora?
\nRecorra hoje mesmo e evite ter sua CNH Suspensa, Entenda:<\/a><\/strong><\/h2>\n

Muitos motoristas apresentam d\u00favida: quando parado na lei seca devo soprar ou recusar o baf\u00f4metro?
\n<\/strong><\/p>\n

O fato de deixar de soprar o baf\u00f4metro n\u00e3o impede que o agente lavre a multa;
\nNa lei atual, a recusa do teste do baf\u00f4metro, assegura a autua\u00e7\u00e3o, independente do motivo alegado (e aqui deve ser ter total aten\u00e7\u00e3o).
\nEntretanto, quando se sopra o baf\u00f4metro, havendo detec\u00e7\u00e3o de ingest\u00e3o de \u00e1lcool, j\u00e1 gera o risco de o motorista ser acusado de crime de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Observe: digamos que o motorista ingeriu uma sobremesa com rum.
\nAo recusar o teste do baf\u00f4metro, ele ser\u00e1 autuado na lei seca, incluindo a multa e processo de suspens\u00e3o, onde poder\u00e1 recorrer em \u00e2mbito administrativo.
\nPorem, conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro atual, se o teste n\u00e3o \u00e9 aplicado, teoricamente o agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o tem como constatar a concentra\u00e7\u00e3o exata de \u00e1lcool no organismo do condutor, n\u00e3o podendo ser configurado prova em esfera criminal.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 neste mesmo exemplo, tal condutor, que ingeriu rum ao comer uma sobremesa com este ingrediente, soprar o baf\u00f4metro e acusar teor alco\u00f3lico.
\nAi j\u00e1 fica comprovado, vira fato, a dire\u00e7\u00e3o sob efeito do \u00e1lcool.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, \u00e9 bom ter em mente que a lei de transito atual faculta ao agente de tr\u00e2nsito outros instrumentos (observa\u00e7\u00e3o, testemunhas e etc) para autuar o motorista que esteja sob efeito do \u00e1lcool mesmo sem o teste do baf\u00f4metro.
\nMas neste caso sem realizar o teste, se estaria sem a principal prova concreta presente.<\/p>\n

Ocorrendo a autua\u00e7\u00e3o, a CNH do infrator \u00e9 recolhida no ato, quando ter\u00e1 de apresentar um motorista habilitado, ap\u00f3s passar pelo baf\u00f4metro, para retirar seu ve\u00edculo. Caso contr\u00e1rio, o ve\u00edculo \u00e9 recolhido para dep\u00f3sito.<\/p>\n

E a CNH recolhida?
\nA CNH recolhida poder\u00e1 ser retirada pelo infrator nos dias seguintes, quando ser\u00e1 aberto o processo administrativo indicando a suspens\u00e3o da CNH.<\/p>\n

Todos estes casos tem direito a recurso e ampla defesa.<\/p>\n

N\u00e3o desperdice sua chance de reverter uma multa t\u00e3o dura: contrate um despachante especializado para dar entrada ao seu recurso.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n

\t\r\n\t PE\u00c7A SEU RECURSO<\/a>\t \t \r\n\t<\/div>\n

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Conhe\u00e7a as penalidades:<\/h2>\n

Fonte: Site opera\u00e7\u00e3o Lei Seca RJ<\/em><\/p>\n

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Resultado do teste at\u00e9 0,29mg\/L
\n<\/strong><\/h2>\n

\"Teste<\/p>\n

Suspens\u00e3o CNH\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o por 1 ano,<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Multa Alto Valor<\/strong><\/h3>\n

Multa no valor de R$ 2.984 (Art. 165 do CTB).<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o Grav\u00edssima\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com perda de sete pontos na carteira.<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Ve\u00edculo retido<\/strong><\/h3>\n

Caso n\u00e3o apresente um condutor habilitado em condi\u00e7\u00f5es de dirigir, o ve\u00edculo \u00e9 retido e rebocado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n

Resultado do teste acima de 0,30mg\/L<\/strong><\/h2>\n

\"Teste<\/p>\n

Deten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Crime de Tr\u00e2nsito<\/strong><\/h3>\n

Crime de tr\u00e2nsito conforme prev\u00ea o Art. 306 do CTB.<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Suspens\u00e3o da CNH\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o por 1 ano,<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Multa Alto Valor<\/strong><\/h3>\n

Multa no valor de R$ 2.984 (Art. 165 do CTB).<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o Grav\u00edssima\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com perda de sete pontos na carteira.<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Ve\u00edculo Retido<\/strong><\/h3>\n

Caso n\u00e3o apresente um condutor habilitado em condi\u00e7\u00f5es de dirigir, o ve\u00edculo \u00e9 retido e rebocado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n

Recusar o teste de baf\u00f4metro<\/strong><\/h2>\n

\"Teste<\/p>\n

Suspens\u00e3o da CNH\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o por 1 ano,<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Multa Alto Valor<\/strong><\/h3>\n

Multa no valor de R$ 2.984 (Art. 165 do CTB).<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o Grav\u00edssima<\/strong><\/h3>\n

Infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com perda de sete pontos na carteira.<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Ve\u00edculo Retido<\/strong><\/h3>\n

Caso n\u00e3o apresente um condutor habilitado em condi\u00e7\u00f5es de dirigir, o ve\u00edculo \u00e9 retido e rebocado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n

Reincid\u00eancia
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Recusar o teste<\/strong> ou ultrapassar o limite do baf\u00f4metro<\/strong> mais de uma vez no \u00faltimo ano, gera:<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Cassa\u00e7\u00e3o da CNH\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o por 2 anos<\/p>\n

\"Teste<\/p>\n

Multa Valor Dobrado<\/strong><\/h3>\n

Multa dobra para R$ 5.869,40 conforme Art. 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

Recusei o Baf\u00f4metro e agora?<\/strong><\/h2>\n

Muitos motoristas apresentam d\u00favida: quando parado na lei seca devo soprar ou recusar o baf\u00f4metro?
\n<\/strong><\/p>\n

O fato de deixar de soprar o baf\u00f4metro
\nn\u00e3o impede que o agente lavre a multa;
\nNa lei atual, a recusa do teste do baf\u00f4metro, assegura a autua\u00e7\u00e3o, independente do motivo alegado (e aqui deve ser ter total aten\u00e7\u00e3o).
\nEntretanto, quando se sopra o baf\u00f4metro, havendo detec\u00e7\u00e3o de ingest\u00e3o de \u00e1lcool, j\u00e1 gera o risco de o motorista ser acusado de crime de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Observe: digamos que o motorista ingeriu uma sobremesa com rum.
\nAo recusar o teste do baf\u00f4metro, ele ser\u00e1 autuado na lei seca, incluindo a multa e processo de suspens\u00e3o, onde poder\u00e1 recorrer em \u00e2mbito administrativo.
\nPorem, conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro atual, se o teste n\u00e3o \u00e9 aplicado, teoricamente o agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o tem como constatar a concentra\u00e7\u00e3o exata de \u00e1lcool no organismo do condutor, n\u00e3o podendo ser configurado prova em esfera criminal.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 neste mesmo exemplo, tal condutor, que ingeriu rum ao comer uma sobremesa com este ingrediente, soprar o baf\u00f4metro e acusar teor alco\u00f3lico.
\nAi j\u00e1 fica comprovado, vira fato, a dire\u00e7\u00e3o sob efeito do \u00e1lcool.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, \u00e9 bom ter em mente que a lei de transito atual faculta ao agente de tr\u00e2nsito outros instrumentos (observa\u00e7\u00e3o, testemunhas e etc) para autuar o motorista que esteja sob efeito do \u00e1lcool mesmo sem o teste do baf\u00f4metro.
\nMas neste caso sem realizar o teste, se estaria sem a principal prova concreta presente.<\/p>\n

Ocorrendo a autua\u00e7\u00e3o, a CNH do infrator \u00e9 recolhida no ato, quando ter\u00e1 de apresentar um motorista habilitado, ap\u00f3s passar pelo baf\u00f4metro, para retirar seu ve\u00edculo. Caso contr\u00e1rio, o ve\u00edculo \u00e9 recolhido para dep\u00f3sito.<\/p>\n

E a CNH recolhida?
\nA CNH recolhida poder\u00e1 ser retirada pelo infrator nos dias seguintes, quando ser\u00e1 aberto o processo administrativo indicando a suspens\u00e3o da CNH.<\/p>\n

Todos estes casos tem direito a recurso e ampla defesa.<\/p>\n

N\u00e3o desperdice sua chance de reverter uma multa t\u00e3o dura: contrate um despachante especializado para dar entrada ao seu recurso.<\/strong><\/p>\n

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 <\/p>\n

\"Se<\/p>\n

PE\u00c7A OR\u00c7AMENTO RECURSO LEI SECA<\/h2>\n