Recurso Recusa Bafômetro

Não soprei o bafômetro e agora?
Recorra com a Barreto Arruda hoje mesmo!

Muitos motoristas apresentam dúvida: quando parado na lei seca devo soprar ou recusar o bafômetro?

O fato de deixar de soprar o bafômetro
não impede que o agente lavre a multa;
Na lei atual, a recusa do teste do bafômetro, assegura a autuação, independente do motivo alegado (e aqui deve ser ter total atenção).
Entretanto, quando se sopra o bafômetro, havendo detecção de ingestão de álcool, já gera o risco de o motorista ser acusado de crime de trânsito.

Observe: digamos  – por mero exemplo – que um  motorista saiu para jantar e apos o jantar e comeu uma sobremesa com rum.
Ao recusar o teste do bafômetro, ele será autuado na lei seca, incluindo a multa e processo de suspensão, onde poderá recorrer em âmbito administrativo.
Porem, conforme o Código de Trânsito Brasileiro atual, se o teste não é aplicado, teoricamente o agente de trânsito não tem como constatar a concentração exata de álcool no organismo do condutor, não podendo ser configurado prova em esfera criminal.

Outra situação é neste mesmo exemplo, tal condutor, que ingeriu rum ao comer uma sobremesa com este ingrediente, soprar o bafômetro e acusar teor alcoólico.
Ai já fica comprovado, vira fato, a direção sob efeito do álcool.

Não obstante, é bom ter em mente que a lei de transito atual faculta ao agente de trânsito outros instrumentos (observação, testemunhas e etc) para autuar o motorista que esteja sob efeito do álcool mesmo sem o teste do bafômetro.
Mas neste caso sem realizar o teste, se estaria sem a principal prova concreta presente.

Ocorrendo a autuação, a CNH do infrator é recolhida no ato, quando terá de apresentar um motorista habilitado, após passar pelo bafômetro, para retirar seu veículo. Caso contrário, o veículo é recolhido para depósito.

E a CNH recolhida?
A CNH recolhida poderá ser retirada pelo infrator nos dias seguintes, quando será aberto o processo administrativo indicando a suspensão da CNH.

Todos estes casos tem direito a recurso e ampla defesa.

Não desperdice sua chance de reverter uma multa tão dura: contrate um despachante especializado para dar entrada ao seu recurso.

Conheça as penalidades no Teste do Bafômetro:

Fonte: Site operação Lei Seca RJ

Então se voce recusou fazer o teste do bafômetro, voce sofre as mesmas sanções e aqui a nossa dica novamente é: recorra para ter alguma chance de ter sua CNH suspensa! 

SAIBA MAIS SOBRE LEI SECA:

Se você for flagrado dirigindo sob a influência de álcool, a penalidade é multa no valor de R$ 2,934,70 (Jul/2020) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
E mais: caso se recuse a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool,  também fica sujeito a multa e a suspensão do direito de dirigir pelo mesmo prazo de 12 meses.

Muitos motoristas ainda têm duvida, mas vale salientar que a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) caracteriza já é suficiente para caracterizar a conduta criminosa.

Muitos clientes nos perguntam: há chance de recurso na multa lei seca?
Nossa resposta é: onde há a previsão de recurso, há chance.
Traga seu caso para ser analisado por profissionais altamente experientes em recurso lei seca. Clique aqui e fale com nossa equipe​

PEÇA AQUI ORÇAMENTO RECURSO LEI SECA